13 de abr de 2009

Sancionado sem vetos o
novo Código Ambiental

Ilustração: Gallo Sépia.

"Campos Novos (13.4.2009) - O governador Luiz Henrique sancionou nesta segunda-feira (13), sem vetos, a Lei que institui o Código Ambiental Catarinense, aprovado pela Assembleia Legislativa após dois anos de debates e audiências públicas. O governador fez um discurso pelo fortalecimento da iniciativa dos estados em legislar de acordo com as peculiaridades de cada região do País. O vice-governador Leonel Pavan e o presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, acompanharam Luiz Henrique na solenidade.

"Queremos um Brasil novo, capaz de integrar a liderança no mundo. Somos um país continental, de diferenças, de Brasis, de realidades distintas em que é preciso respeitar as peculiaridades de cada Estado", recomendou Luiz Henrique, que garantiu não temer o questionamento judicial do projeto aprovado pelos deputados catarinenses. "Nós estamos dando um exemplo ao Brasil, que precisa ouvir o recado dos Brasis e ver que ele não pode ser governado apenas de Brasília", discursou o governador.

"Este código veio para dar garantia aos produtores. Foi chancelado por 32 deputados e é a lei que vai valer em Santa Catarina. Nós temos um Código Florestal da época da ditadura, que ignora as diferenças entre as realidades de cada região deste País colossal que é o Brasil", destacou Luiz Henrique. "Disseram aqui que sou corajoso por sancionar esta lei. Na verdade, corajosos são todos os agricultores, são todos vocês, que ainda plantam com toda esta insegurança existente no País. Eu vejo que o agricultor chama os bancos de banhadão, porque ele entra lá e não consegue mais sair. Por tudo isso, vocês é quem são os verdadeiros corajosos", afirmou ele.

O vice-governador Leonel Pavan destacou o esforço das lideranças em elaborar uma lei "de forma responsável" para resolver a questão ambiental de forma compatível com o desenvolvimento da atividade produtiva no Estado. "Todas as entidades foram ouvidas para a elaboração deste Código Ambiental, que foi amplamente discutido pelos 40 deputados estaduais", observou, assegurando que o novo código ambiental será uma importante ferramenta para impedir o êxodo rural e estimular o progresso e a prosperidade de modo ambientalmente responsável no Estado.

A senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, acompanhou a solenidade realizada emn Campos Novos, onde destacou o passo importante dado pelos catarinenses para deflagrar um debate nacional sobre a necessidade de que cada um dos 27 estados da federação elaborem uma legislação própria e específica para regular as questões ambientais. "Faremos um encontro nacional no dia 28 de abril, quando apresentaremos a todos os secretários estaduais do setor agropecuário e ambiental a sugestão de elaboração de um projeto para que cada um dos 27 estados da federação elbore o seu código ambiental", disse.

A solenidade foi realizada no Centro de Eventos Galpão Crioulo, em Campos Novos, com a presença de cerca de duas mil pessoas, entre lideranças do setor rural, autoridades estaduais e municipais de diversas regiões do Estado. Lideranças de entidades do setor agropecuário de Santa Catarina e de outrois Estados do País se mobilizaram para prestigiar o ato de assinatura, com caravanas vindas de diversos municípios.

Foi assinado, durante a solenidade, um protocolo de intenções entre o Governo do Estado, através da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri) e Secretaria da Agricultura, com o setor agrícola, via sindicato das cooperativas agropecuárias e Ocesc, para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, com ênfase na adaptação às mudanças climáticas. O governador também assinou um convênio com a Prefeitura de Campos Novos, no valor de R$ 1.250.000,00, prevendo incentivos financeiros para implantação do frigorífico da Copercampos, que vai gerar 600 empregos diretos e mais de mil indiretos com capacidade de procesar 260 suínos/hora. Do valor total, R$ 1 milhão será repassado pelo Estado e o restante é a contrapartida da Prefeitura Municipal.

Entre os presentes, estavam os secretários estaduais de Desenvolvimento Sustentável, Onofre Santro Agostini; da Agricultura, Antonio Ceron; da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso; o presidente da Epagri, Luiz Ademir Hessmann e o desembargador Edson Ubaldo; além dos senadores Neuto de Conto e Raimundo Colombo; dos deputados federais Valdir Colatto e Celso Maldaner; e os deputados estaduais Romildo Titon, Marcos Vieira e Moacir Sopelsa".

Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação/Secom.

Nenhum comentário:

Postar um comentário