10 de mar de 2009

Luta contra ETE no manguezal continua


Algumas conquistas importantes na luta contra a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no manguezal de Ratones foram obtidas, mas para a vitória final é preciso muita reflexão, maturidade e mobilização.

Conquista 1: A Prefeitura Municipal, a quem cabe a gestão do saneamento em Florianópolis, encaminhou expediente à empresa concessionária dos serviços de água e esgotos (Casan), solicitando que a ETE não seja mais construída na Barra do Sambaqui, que haja a inclusão dessa comunidade na rede de coleta e seja feita a indicação de quatro representantes dos moradores para acompanhar a execução do projeto da estação em novo local.

Conquista 2: A Casan parece ter se convencido de que as baías Norte e Sul de Florianópolis, onde se encontram os manguezais que dão vida ao mar, não devem receber os efluentes das estações de tratamento. A empresa trabalha com a alternativa de encaminhar esses dejetos para alto mar.

Alerta 1: No citado expediente encaminhado pela Prefeitura à Casan (ofício 880/2009, de 3.3.2009), assinado pelo prefeito Dário Berger, consta ainda um pedido de avaliação da área que teria sido solicitada pelo Conselho Comunitário da Barra do Sambaqui (CCBS) para a instalação da ETE. No Relatório Técnico Preliminar (RTP), elaborado em 2004 - defasado frente à legislação ambiental surgida posteriormente -, estão indicadas quatro áreas possíveis de instalação da ETE do sistema de esgotos do distrito de Santo Antônio de Lisboa (ver abaixo).

Uma dessas áreas, a de número IV, aparece na correspondência de Berger à Casan como a indicada pela comunidade. Conforme podemos confirmar na cópia do ofício encaminhado pela CCBS à Prefeitura, não foi feito nenhum pedido nesse sentido. Durante a audiência pública do último dia 27 de fevereiro, alguém na platéia cogitou em voz alta a alternativa, mas ela não foi respaldada pelos moradores presentes nem suas lideranças.

O secretário-adjunto de Habitação e Saneamento, Nelson Bittencourt, ouviu, anotou e fez incluir o detalhe no ofício do prefeito. Ocorre que essa área IV fica no coração, no centro da Estação Ecológica de Carijós, próximo a um dos afluentes do rio Ratones (retificado pelo ex-DNOS nos anos 1950), conforme imagens abaixo. Ou seja, querem responsabilizar os moradores e entidades de Sambaqui e Barra do Sambaqui pela escolha do novo local da ETE. "Quem não queria uma ETE ao lado da Estação de Carijós agora aceita que ela seja implantada no coração da mesma unidade de conservação" é o que vão dizer!

Alerta 2: Há uma manobra em andamento que consiste em separar o sistema de esgotos em três partes - a rede coletora e as bombas, a estação de tratamento e o emissário de lançamento dos efluentes. A Casan e a secretaria de Habitação e Saneamento defendem que só há necessidade de estudos e licenciamentos ambientais para o último caso. A rede e a ETE não necessitariam dos estudos e licenças. E podem ser implantados em partes, conforme os recursos existentes.

A Casan se baseia na Resolução nº 377 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário de pequeno e médio portes. No caso do distrito de Santo Antônio, o sistema seria de pequeno porte (para até 30 mil habitantes e vazão nominal de projeto menor ou igual a 50 litros por segundo). Em tese, a Casan estaria com a razão e não necessitaria realizar Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), bastando o licenciamento simplificado. Ocorre que o parágrafo único do artigo primeiro da referida resolução diz: "Os procedimentos simplificados referenciados no caput deste artigo não se aplicam aos empreendimentos situados em áreas declaradas pelo órgão competente como ambientalmente sensíveis". Ou seja, a área de entorno da Estação de Carijós se enquadra nesse dispositivo.


Temas como esses vão estar em debate hoje (10.3), às 20 horas, durante nova assembléia geral extraordinária do CCBS, no salão paroquial da Capela de São Sebastião (Barra do Sambaqui).


Ofício encaminhado pelo CCBS à Prefeitura (não consta a
indicação da área IV como novo local da ETE).


Área IV, segundo apresentação da Casan na
audiência pública de 27 de fevereiro passado.


Imagem geral da área do distrito de Santo Antônio de Lisboa e
bairros próximos. Na imagem menor está
assinalado em preto o ponto IV indicado pela Casan.


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