24 de jan de 2009

Presente de bruxa para o mundo da cultura


Amigos(as)


Infelizmente, o projeto de lei que anexará a Franklin Cascaes à Setur será votado nesta segunda-feira. Razão pela qual a reunião da quarta-feira foi cancelada. Porém, o vereador Marcio de Souza disse que existe ainda uma possibilidade de emenda, desde que façamos um documento solicitando, que deverá ser entregue para os vereadores. Ele também solicitou uma reunião (segunda-feira próxima, 26.1, às 17h30) com o vereador Deglaber Goulart, líder da bancada do governo, com quem deveremos tratar.

Portanto, segue (anexo) proposta de documento aos vereadores (ainda não revisado) que deverá ser ASSINADO PELO MAIOR NÚMERO DE ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS. Precisamos falar com o maior número de pessoas possível, solicitar suas autorizações para inclusão de seus nomes. E também é importante que compareçamos nesta segunda-feira (29/01) às 17h30, no gabinete do vereador Marcio de Souza, onde entregaremos o documento aos vereadores e depois iremos até o gabinete do vereador Deglaber.


Abraço

Murilo Silva

(murilo.olirum@gmail.com, 48 - 9962 0671)


(Anexo)

Florianópolis, 26 de janeiro de 2009.

Excelentíssimos Senhores Vereadores

Nós, artistas e produtores culturais desta cidade, signatários do presente documento, vimos solicitar a Vossas Excelências uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 1000/2009, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal de Florianópolis, retirando a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes da área de ação da Setur.

Em todo o Brasil, verifica-se um caminho inverso em relação à cultura e ao turismo, uma vez que a vinculação de uma à outra trouxe prejuízos às necessidades de ambas, especialmente à cultura, um setor naturalmente dissociado da indústria e do comércio, diferentemente do turismo que encontra aí seu desenvolvimento orgânico. Se a Fundação Franklin Cascaes precisa estar vinculada a uma secretaria, que seja à Secretaria Municipal de Cultura, questão que por hora não se discute nem se propõe. A permanência de uma fundação de cultura, sem vinculação nenhuma ao turismo, é mais do que necessária diante das especificidades da área.

Além da Franklin Cascaes, são muitos os exemplos meritórios de fundação cultural com status de secretaria, e desvinculada do turismo: Fundação Gregório de Matos (Salvador-BA); Fundação Cassiano Ricardo (São José dos Campos - SP); Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Juiz de Fora - MG); as fundações em Curitiba-PR e Jacareí-SP; e também em municípios catarinenses, como Blumenau, Joinville e Itajaí.

O corpo funcional concursado e enxuto, a autonomia financeira, o orçamento próprio e requisitos próprios de licitação, fazem das fundações um órgão com facilidades administrativas superiores às secretarias. Sem dúvida nenhuma, a autonomia administrativa de uma fundação, com este amplo horizonte de articulação com as mais diversas áreas, evita a constituição de uma superestrutura pesada, como geralmente se verifica na organicidade das secretarias.

Neste momento, em que a Franklin Cascaes começa a por em prática o protocolo de intenções assinado com o MinC, se comprometendo a ter um Conselho Municipal de Cultura, um sistema de financiamento por edital público de seleção e uma instituição aparelhada para formular e gerir a política setorial da cultura, a proposta de vinculá-la a Setur representará um grande retrocesso na institucionalização das políticas públicas para a cultura em Florianópolis.

Portanto, contamos com a sensibilidade dos senhores parlamentares para que uma emenda ao PLC nº 1000/2009, desvincule a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes da Setur, mantendo assim sua autonomia administrativa, seu status de secretaria e sua participação direta no colegiado do primeiro escalão do governo.

Cordialmente,
(Nome e área de atuação...)

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