As enchentes e o Código Ambiental de SC

Ilhota (SC). Foto: Neiva Daltrozzo. Secom/Governo do Estado.

Mensagem de Beate Frank (*)

"Prezados Amigos:

No Diário Catarinense do dia 29/11 foi publicado um artigo que discute a relação entre a catástrofe que se abateu sobre Santa Catarina e a questionada proposta de Código Ambiental de SC elaborada pelo executivo catarinense.

Esta proposta, encaminhada a toque de caixa pela Assembléia Legislativa, e com votação prevista ainda para este ano, permite ainda mais a ocupação de áreas vulneráveis (encostas, margens, nascentes, restingas, mangues) em nosso estado e atende a interesses de grupos econômicos e políticos, apoiados na justa preocupação de pequenos agricultores que dispõe de pequenas extensões de terra para plantio. Nas audiências públicas, encerradas na semana passada. foi feito um grande clamor por parte de técnicos, pesquisadores e ambientalistas, que se esta lei for aprovada, apesar do nome Código Ambiental, aumentará ainda mais o quadro de degradação e vulnerabilidade socioambiental. Apesar disto a Assembléia manteve a agenda de tramitação deste questionado projeto.

Por meio deste apelo público, estamos pleiteando que a Assembléia Legislativa reveja o calendário de votação deste projeto de lei, e promova uma discussão mais ampla sobre o conteúdo e consequências desta lei para que garanta menos sofrimento para Santa Catarina e redução de vulnerabilidade das nossas cidades frente aos desastres naturais.

Se você é a favor desse pleito, assine o abaixo-assinado virtual, para uma discussão mais aprofundada do projeto de lei do Código Ambiental Catarinense e o repasse para suas listas. A lista de assinaturas será entregue na Assembléia Legislativa.

Para ler mais sobre projeto de código ambiental e emitir sua opinião, acesse o site do Comitê de Bacia do Rio Itajaí."


(*) Graduada e com mestrado em Física, doutora em Engenharia de Produção e professora titular da Fundação Universidade Regional de Blumenau. Tem experiência em recursos hídricos, com ênfase em gestão de bacias hidrográficas.

Tramitação da matéria

Florianópolis, em 20 de novembro de 2008

Of. CCJ. nº. 259/2008

Aos
Senhores Deputados e Deputadas
N/Casa

Cumprimentando-os cordialmente, servimo-nos do presente, para comunicar os prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 0238.0/2008, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, acordados pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Turismo e Meio Ambiente e de Agricultura e Política Rural.

Os prazos são os seguintes:

1 – apresentação de emendas – até o dia 2 de dezembro;
2 – parecer do relator – dia 9 de dezembro;
3 – vista coletiva dos autos – do dia 9 ao dia 16 de dezembro;
4 – votação conjunta nas Comissões – dia 16 de dezembro; e
5 – pronto para “ordem do dia” – dia 17 de dezembro.


Florianópolis, em 20 de novembro de 2008

Deputado Romildo Titon
Presidente da CCJ


Deputado Jorginho Mello
Presidente da CFT

Deputado Décio Góes
Presidente da CTMA

Deputado Moacir Sopelsa
Presidente da CAPR